Mudanças no Pix: o que você precisa saber

Quando a Receita Federal divulgou a Instrução Normativa 2.219/2024, agora revogada, atualizando regras em relação às movimentações bancária e às instituições fiscalizadas, as mudanças eram as seguintes:

Inclusão dos bancos digitais, operadoras de cartões de crédito e aplicativos de pagamento na lista de instituições obrigadas a repassar informações sobre transações bancárias e de crédito feitas por seus clientes.
Aumento do limite mínimo a ser informado, de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Para as pessoas físicas, essa nova regra não mudava nada, pois seriam informados somente os valores das transações. Tanto sob a nova norma, quanto sob a anterior, a Receita Federal não tem acesso aos dados do emissor ou destinatário das transferências, pois a informação é sobre o montante transacionado no mês.

Importante reforçar: a instrução normativa não falava nada sobre tributar ou taxar operações via Pix, nem mesmo a palavra PIX consta da instrução normativa. Inclusive, se você consultar a Constituição Federal, dos artigos 154 a 156, vai perceber que existem inúmeras regras e restrições e que não é possível a nenhum governo criar uma taxação apenas emitindo uma Instrução Normativa.

Na prática, a medida da Receita Federal apenas atualizava valores e incluía novas instituições financeiras dentro de uma regra que já existia. Antes dessa IN, os bancos públicos e privados, as cooperativas de crédito e financeiras já tinham a obrigação de enviar essas informações para a Receita Federal.

Com a revogação da medida, voltam a valer as regras anteriores e, além disso, o governo irá editar medida provisória (MP) fortalecendo as regras vigentes e ratificando a preservação do sigilo bancário e a gratuidade das transações, ou seja, com ou sem nova norma, nada muda para pessoas físicas.

Conhecimento é poder
Além de famosa, essa frase é muito verdadeira. Vivemos tempos em que vai ficar cada vez mais desafiador distinguir notícias reais e fake news, e continuará sendo complexo saber quais pautas são estruturais para os interesses da economia e quais estão no território das disputas políticas.

Distinguir tudo isso é possível quando você se dedica a estudar o essencial sobre o funcionamento das instituições, sobre legislação e instrumentos de regulação econômica. Seria incrível se esses assuntos fossem trabalhados nos colégios e universidades, mas infelizmente estamos longe disso.

Também entendo que não é fácil encontrar tempo no dia a dia para estudar e acompanhar as notícias sobre todos esses assuntos, então, minha sugestão para que você tire o melhor proveito possível dos cenários econômicos, sejam eles quais forem é:

Tenha metas claras e identifique quais são os temas essenciais que você deve acompanhar pois influenciam suas metas. Foque em usar seu tempo para aprender sobre esses temas. Ao fazer isso, você já irá se livrar de muitas distrações que nada acrescentam, e terá informações consistentes para não ser manipulado por narrativas de nenhum tipo.
Em relação às transações financeiras, aprender o básico sobre o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN) é algo que não vai te tomar mais do que algumas horas e irá evitar que você caia em golpes financeiros ou fake news.

O Pix continua sendo confiável?
Sim, o Pix é totalmente confiável, gratuito e não tributado. Como eu mencionei acima, esse instrumento é altamente relevante para o impulsionamento das economias de inúmeros países, e aqui no Brasil teve uma adesão e alcance impressionantes desde sua implementação em 2020.

Você pode e deve continuar usando o Pix normalmente e deve também manter sua gestão financeira pessoal sob controle, de forma a não precisar se preocupar com os ruídos dos noticiários. Afinal, se você tem uma boa organização financeira, não importa quais sejam as regras vigentes, suas ações seguirão sendo as mesmas, pois estão pautadas no planejamento pessoal voltado às suas metas.

É nesse sentido que eu reforço que, quando você sabe para onde está indo, as distrações da paisagem não te tiram do caminho. E essas distrações sempre existirão.

Daqui até a próxima eleição presidencial, todo e qualquer assunto será politizado, especialmente os temas econômicos, e teremos muito ruído na comunicação prejudicando a economia.

Então, informe-se através de veículos confiáveis e siga o seu plano, pois o que vai te levar longe é a forma como você maneja os seus próprios recursos e não as batalhas políticas que acontecem enquanto você constrói sua trajetória.

Leia mais em: https://forbes.com.br/colunas/2025/01/eduardo-mira-pix-o-que-mudou-o-que-ficou-e-porque-ele-e-importante-para-economia/?utm_source=NewsMoney&utm_medium=Social

Robson Nunes Autor

Sobre Robson Nunes... Foi professor acadêmico por mais de 5 (Cinco) anos - teve centenas de alunos em que compartilhou o conhecimento Neopatrimonialista (CIÊNCIA CONTÁBIL criada pelo Saudoso Lopes de Sá). Suas palestras foram assistidas ( Revisado recentemente) por mais de 70.000 ( Setenta mil ) pessoas. Legalista ( Robson é conservador liberal ( Não possui político de estimação. E sim , o viés da direita não extremista e menos ainda radical ). Aberto ao diálogo com outros pensamentos deste que prevaleça a lei e a troca de conhecimentos. É autor do "Livro Capacitação Fiscal e Tributária". Também autor de poemas, crônicas variadas e artigos. Escreve sobre contabilidade, finanças, direito, política, economia, gestão de pessoas, e gestão em geral . Suas crônicas foram e são publicadas em jornais de circulação nacional, revistas e outros blogs. Sua formação começa como Técnico em Contabilidade, Bacharel em Letras, Bacharel em Contabilidade e direito, duas pós graduações, mestrado, doutorado e vários cursos em áreas diversas e outras formações. Hoje dedica-se as suas empresas de gestão empresarial e tecnologia ( GRUPO CENTERCON E GGC ) a consultoria, a escrever, Palestrar, a contabilidade e ao direito . Bem como ao seu Blogue: www.blogdorobson.com.br e ao Canal do Robson Nunes - Oficial - no YOUTUBE - Em que fala sobre assuntos diversos (gestão de pessoas, finanças, POLÍTICA, motivação), e compartilha vídeos de outros profissionais que considera relevante. Robson Nunes é judeu-cristão. Tendo Bisavós paternos como descendentes de portugueses , italianos estes foram imigrantes. Família Materna descendente de índios, negros africanos e portugueses. O objetivo do BLOGUE DO ROBSON é com uma abordagem moderna, simples e isenta de moralismo tratar sobre assuntos diversos, mas, tendo como base - não a razão, e sim, o compartilhar de conhecimentos pessoais, parciais e imparciais em sua grande maioria. Alguns focos são: Gestão de pessoas, finanças, profissões, poemas, contos diversos, motivação, política e assuntos gerais ( Nada com extrema profundidade - e nem raso demais - que não possa plantar uma semente no seu pensamento sobre todo e qualquer assunto!). Afinal, saber o que realmente importa, sobre variados temas, ou mesmo se entreter é o que torna uma pessoa capaz de gerenciar sua própria vida! E transforma o conhecimento em algo agradável e interessante. Seja bem vindo (a) ao BLOGUE DO ROBSON. Se gostou divulgue! E compartilhe! ( Agradecemos aos leitores assíduos que compartilham os textos!). Esclarecemos que não disponibilizamos os comentários dos leitores - diante da quantidade - para que estes não tirem o foco dos textos. Hoje somos mais de 6.000 leitores semanais (Já conseguimos bater 8.000 por semana )! Que dar uma dica de texto, crônica? Envie e-mail para: robsonbatistanunes@gmail.com Venha fazer parte desta Família e compartilhamos conhecimento! Obrigado sempre pela sua audiência! Robson Nunes.