A Lei do Bem concede reduções na carga tributária das empresas beneficiárias, dentre elas, a dedução do valor a recolher de IRPJ e CSLL, os quais podem chegar a 34% do lucro líquido apurado no ano calendário.
Os gastos dispensados no processo de inovação podem ser deduzidos da base de cálculo dos referidos tributos num percentual mínimo de 160%, podendo alcançar até 200% do valor do custo. Com isso, na prática, para cada R$1,00 gasto, pode ser deduzido, no mínimo, R$1,60 e, no máximo, R$2,00, da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Outros benefício previsto no texto legal é a depreciação e a amortização acelerada, pelas quais no próprio ano calendário a empresa poderá deduzir integralmente o valor pago na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos e bens intangíveis, da apuração do IRPJ e da CSLL, desde que os bens sejam novos e utilizados no processo de inovação.
Ainda, na aquisição desses bens, também é possível a empresa reduzir em 50% o valor pago de IPI, diminuindo assim o custo de compra de implementos para o seu parque tecnológico, bastando, tão somente, comunicar seu fornecedor acerca de seu benefício.
Em linhas gerais, a empresa implementa o processo para atender as exigências da Lei do Bem e ganha em todo o processo, pois aprimora sua cadeia produtiva com inovações, refina os processos internos de controle, aumenta a competitividade diante dos seus concorrentes e diminui os custos através da redução da carga tributária.
Assim, o benefício da empresa é efetivo e imediato, no entanto é preciso observar as exigências legais para sua fruição, a fim de garantir que não existam complicações futuras, como, por exemplo, a cobrança de tributos não pagos, acrescidos de juros e multa.
Mas como saber se minha empresa é inovadora?
O art. 2º, do Decreto nº 5.798/2006, o qual regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica previstos na Lei do Bem, define que “inovação tecnológica” é a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidade ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado.
Dessa forma, a busca da melhoria do processo, a fim de garantir ganhos em qualidade ou produtividade, é entendida como inovação, desde que desenvolvida de forma sistemática a partir de um projeto pré-definido e posteriormente comprovado.
Por tudo isso, dada a especificidade do tema, é essencial que as empresas contem com uma assessoria tributária, contábil e jurídica para auxiliá-la na fruição dos benefícios da Lei do Bem, bem assim na implementação dos procedimentos necessários e acompanhamento do processo. Para isso, conte com o GRUPO CENTERCON na Consultoria Empresarial!
Para a empresa ter direito aos benefícios ela precisa seguir alguns requisitos:
Ser optante pelo lucro real no ano calendário;
Ter auferido lucro líquido decorrente de suas operações;
Comprovar a sua regularidade fiscal através da certidão negativa de débitos;
Os gastos dispensados com inovação tecnológica, devem ser classificados como atividades de pesquisa básica dirigida, pesquisa aplicada ou desenvolvimento experimental;
Enviar relatório técnico ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, demonstrando onde e em qual projeto cada valor foi gasto, para que, em até 5 anos, estes projetos sejam avaliados.
Robson Nunes . 31 2536-4800 GRUPO CENTERCON.
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Sobre Robson Nunes... Foi professor acadêmico por mais de 5 (Cinco) anos - teve centenas de alunos em que compartilhou o conhecimento Neopatrimonialista (CIÊNCIA CONTÁBIL criada pelo Saudoso e amigo Antônio Lopes de Sá). Suas palestras foram assistidas (Revisado recentemente) por mais de 70.000 ( Setenta mil ) pessoas. Legalista (Robson é conservador liberal (Não possui político de estimação. E sim , o viés da direita não extremista e menos ainda radical ). Oriundo da periferia de Belo Horizonte ( Seu primeiro empreendimento foi vender XUP x XUP ( Sim, no auge da apresentadora XUXA optou pela escrita da placa com o X e não com C ( isso com 11 anos). Leitor desde a infância ( O livro foi o primeiro presente do seu pai e seu melhor amigo), Nunca mais parou de ler e refazer e fazer novas amizades.
Aberto ao diálogo com outros pensamentos desde que prevaleça a lei e a troca de conhecimentos. É autor do "Livro Capacitação Fiscal e Tributária". Também autor de poemas, crônicas variadas e artigos ( usando pseudônimos). Escreve sobre contabilidade, finanças, direito, política, economia, gestão de pessoas, religião e gestão em geral . Robson foi ator por mais de 3 anos no GRUPO TERRA ROXA ( TENDO FEITO MAIS DE 20 PEÇAS. Autor de várias músicas do meio Gospel ( hoje cantadas em muitas igrejas ( Sempre usando pseudônimo). Judeu-Cristão criado na Igreja onde aprendeu música, tocar e teve um Grupo de Louvor chamado CHAMA VIVA com suas primas era o compositor de várias músicas do Grupo. Apaixonado por piano aprendeu a tocar quase que alto de data. Foi ai que descobriu que possui ouvido absoluto - o que facilita e dificulta sua vida por perceber nota musical em quase tudo! Suas crônicas foram e são publicadas em jornais de circulação nacional, Sites, revistas e outros blogs. Sua formação começa como Técnico em Contabilidade, Bacharel em Letras, Bacharel em Contabilidade e direito, duas pós graduações, mestrado e doutorado além de vários cursos em áreas diversas visando ser atemporal. Hoje dedica-se as suas empresas de gestão empresarial e tecnologia ( GRUPO CENTERCON E GGC ) a consultoria, a escrever, Palestrar, a contabilidade e ao direito consultivo. Bem como ao seu Blogue: www.blogdorobson.com.br e ao Canal do Robson Nunes - Oficial - no YOUTUBE - PODROBSON - Em que fala sobre assuntos diversos (gestão de pessoas, finanças, POLÍTICA, motivação), e compartilha vídeos de outros profissionais que considera relevante e agregador para o outro. Robson Nunes têm Tataravós, Bisavós e parente paternos descendentes de portugueses , italianos e espanhóis - e estes foram imigrantes que vieram para o Brasil alguns fugindo de Hitller e outros da Segunda Guerra Mundial. Família Materna descendente de índios, negros africanos e portugueses. O objetivo do BLOGUE DO ROBSON é com uma abordagem moderna, simples e isenta de moralismo tratar sobre assuntos diversos, mas, tendo como base - não a razão, e sim, o compartilhar de conhecimentos pessoais, parciais e imparciais em sua grande maioria. Alguns focos são: Gestão de pessoas, finanças, profissões, poemas, contos diversos, motivação, política e assuntos gerais ( Nada com extrema profundidade - e nem raso demais - que não possa plantar uma semente no seu pensamento sobre todo e qualquer assunto!). Afinal, saber o que realmente importa, sobre variados temas, ou mesmo se entreter é o que torna uma pessoa capaz de gerenciar sua própria vida! E transforma o conhecimento em algo agradável e interessante. Seja bem vindo (a) ao BLOGUE DO ROBSON. Se gostou divulgue! E compartilhe! ( Agradecemos aos leitores assíduos que compartilham os textos!). Esclarecemos que não disponibilizamos os comentários dos leitores - diante da quantidade - para que estes não tirem o foco dos textos. Hoje somos mais de 6.000 leitores semanais (Já conseguimos bater 8.000 por semana )!
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